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Legislação 10 de Novembro 5 min

O STF suspendeu as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais, mas a obrigação de gerenciar continua. Entenda o que fazer e o papel da AEP

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Dra. Tainá Carvalho

Especialista em Ergonomia

O STF suspendeu as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais, mas a obrigação de gerenciar continua. Entenda o que fazer e o papel da AEP

Os riscos psicossociais continuam na NR-1, e a empresa continua obrigada a gerenciá-los, mesmo com as multas suspensas pelo Supremo Tribunal Federal. Muita gente leu a notícia da suspensão e entendeu que a fiscalização parou. Não parou: o que o STF suspendeu foi a aplicação de multas e sanções, e não a obrigação de identificar, avaliar e controlar esses riscos. Neste artigo, a FisioWork explica o que está valendo hoje, o que a fiscalização vai olhar e como a empresa pode comprovar a gestão de forma simples, usando a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP). Atualizado em 10 de novembro de 2026. O cenário jurídico ainda está em discussão no STF.

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