NR-1 e riscos psicossociais: multas suspensas e o que fazer

Os riscos psicossociais continuam na NR-1, e a empresa continua obrigada a gerenciá-los, mesmo com as multas suspensas pelo Supremo Tribunal Federal.

Muita gente leu a notícia da suspensão e entendeu que a fiscalização parou. Não parou: o que o STF suspendeu foi a aplicação de multas e sanções, e não a obrigação de identificar, avaliar e controlar esses riscos.

Neste artigo, a FisioWork explica o que está valendo hoje, o que a fiscalização vai olhar e como a empresa pode comprovar a gestão de forma simples, usando a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP).

Atualizado em 10 de novembro de 2026. O cenário jurídico ainda está em discussão no STF.

O que mudou na NR-1 sobre riscos psicossociais

A Portaria MTE nº 1.419/2024 incluiu os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-1. A nova redação do capítulo 1.5 vale desde 26 de maio de 2026.

Na prática, a empresa passa a tratar o estresse, a sobrecarga e as pressões da organização do trabalho como trata ruído, risco de queda ou carga manual: identifica, avalia, define medidas de prevenção e acompanha.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também publicou um documento oficial de perguntas e respostas sobre o tema. Ele deixa claro que a avaliação dos fatores psicossociais acontece dentro da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), prevista na NR-17.

O que o STF suspendeu (e o que não suspendeu)

O STF suspendeu a aplicação de multas e outras sanções ligadas aos itens da NR-1 sobre riscos psicossociais. A NR-1 não foi revogada, e o dever de identificar, avaliar e controlar esses riscos continua valendo.

A decisão veio na ADPF 1316, ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), com relatoria do ministro André Mendonça. Enquanto isso, as partes tentam uma solução por conciliação.

O ponto de atenção para o empresário: a suspensão é temporária e depende do resultado da conciliação. Quem parar agora pode chegar ao fim do prazo sem nenhum processo documentado.

Confira a situação mais recente antes de tomar decisões: o tema segue em andamento no STF.

O que são riscos psicossociais relacionados ao trabalho

São fatores ligados à forma como o trabalho é organizado, gerido e conduzido, e que podem afetar a saúde mental, emocional e física de quem trabalha. Não se trata da vida pessoal do trabalhador, e sim das condições que o trabalho cria.

Alguns exemplos que aparecem com frequência:

• sobrecarga e excesso de demandas;
• metas e prazos incompatíveis com os recursos disponíveis;
• pouca autonomia sobre como executar a tarefa;
• assédio moral e conflitos mal conduzidos;
• falta de clareza de funções e de apoio da liderança;
• isolamento no trabalho remoto.

A lista é referencial. O que a fiscalização vai observar é se a empresa analisou a sua própria realidade, e não se copiou uma lista pronta.

Como comprovar a gestão: o papel da AEP

Segundo o MTE, todas as empresas devem realizar ações de prevenção por meio da AEP, que inclui os fatores psicossociais. Se a empresa documentou a AEP, ela pode usá-la como evidência de que gerencia esses riscos.

Para microempresas e empresas de pequeno porte de graus de risco 1 e 2 dispensadas de PGR, a AEP é o documento obrigatório que comprova esse processo.

O MTE também esclarece três pontos que geram muita dúvida:

• Questionário sozinho não basta. Ele pode ser usado, mas seus resultados precisam ser analisados tecnicamente e integrados à AEP ou ao inventário de riscos.
• Questionário não é obrigatório. A empresa escolhe a metodologia, que pode incluir observação, entrevistas e rodas de conversa.
• Exame médico periódico não substitui a avaliação. O foco é a organização do trabalho, e não o rastreamento clínico de cada pessoa.

Na FisioWork, essa escuta acontece na prática: observação do trabalho real, conversa com as equipes e oficinas com grupo focal, com devolutiva e plano de ação direcionado à gestão. O MTE cita o grupo focal como recurso complementar, desde que sejam respeitados o sigilo e o anonimato dos participantes.

Passo a passo para a empresa começar

Seis etapas simples, alinhadas às orientações oficiais, para sair do zero sem improviso:

1. Defina um responsável. A empresa escolhe quem conduz o processo, com conhecimento técnico compatível com a complexidade do trabalho. A norma não exige um profissional específico.
2. Envolva as pessoas. Líderes, SESMT, CIPA e os próprios trabalhadores participam desde o início. A fiscalização vai procurar evidências dessa participação.
3. Observe o trabalho real. Defina as unidades de avaliação (atividade, posto, função ou setor) e identifique os perigos na rotina, e não só no papel.
4. Avalie o risco com critérios claros. Documente como a empresa classifica severidade e probabilidade e como decide o que é prioridade.
5. Monte o plano de ação. Cada medida precisa de responsável, prazo e forma de acompanhamento.
6. Acompanhe e revise. A revisão do processo de avaliação de riscos deve ocorrer, no mínimo, a cada 2 anos, ou antes, quando houver mudanças relevantes.

E o trabalho remoto e híbrido?

Também entra. O MTE confirma que a AEP, incluindo os perigos psicossociais, deve considerar o regime remoto, híbrido e o teletrabalho.

Nesses casos, a empresa pode usar estratégias adequadas ao contexto, como autoavaliações estruturadas, entrevistas e outros meios tecnicamente fundamentados. A FisioWork, por exemplo, faz entrevistas online com trabalhadores em home office para avaliar o posto e a rotina de quem trabalha de casa.

Perguntas frequentes

A NR-1 sobre riscos psicossociais foi suspensa?

Não. O STF suspendeu temporariamente as multas e sanções ligadas a esses itens. A obrigação de gerenciar os riscos continua.

Toda empresa precisa avaliar riscos psicossociais?

Sim. O MTE informa que todas as empresas devem fazer a AEP, que inclui os fatores psicossociais relacionados ao trabalho.

Preciso aplicar um questionário?

Não é obrigatório. Se a empresa usar, os resultados precisam ser analisados e integrados à AEP ou ao inventário de riscos.

Quem pode fazer a avaliação?

A norma não define um profissional exclusivo. A empresa designa um responsável ou uma equipe com conhecimento técnico adequado à complexidade do trabalho.

Com que frequência devo reavaliar?

A revisão segue a regra geral da NR-1: no mínimo a cada 2 anos, ou quando ocorrerem mudanças que alterem os riscos.

Como a FisioWork pode ajudar a sua empresa

A FisioWork, com sede em Conselheiro Lafaiete (MG), ajuda empresas a transformar a exigência da NR-1 em um processo claro e comprovável. O trabalho inclui:

• Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e Análise Ergonômica do Trabalho (AET), com os fatores psicossociais integrados;
• escuta dos trabalhadores, com observação em campo e oficinas de grupo focal;
• devolutiva à gestão e plano de ação com responsáveis e prazos;
• treinamentos, palestras e ginástica laboral para sustentar as mudanças.

Se a sua empresa ainda não tem esse processo documentado, o melhor momento para começar é antes do fim da suspensão das multas.

Fale com a FisioWork: acesse o site · taina@fisiowork.com.br · WhatsApp (31) 9.9777-1041

Fontes consultadas

• MTE: Perguntas e respostas sobre o capítulo 1.5 da NR-1 (2026)
• STF: suspensão de sanções da NR-1 e abertura de conciliação (25/06/2026)
• Legisweb: STF prorroga por mais 90 dias a suspensão de sanções (28/09/2026)
• Informe Contrab/FIERGS: Plenário do STF confirma a suspensão (21/08/2026)

Este conteúdo é informativo e não substitui a leitura do texto da norma nem a orientação jurídica. A data de fim da suspensão (cerca de 23/12/2026) é aproximada: confirme no STF.

Tainá Carvalho Fisioterapeuta do Trabalho, ergonomista e fundadora da FisioWork. Tainá Alves da Costa Carvalho · CREFITO 4 100036-F · Ergonomista ABERGO nº 2.789 · Especialista Titulado em Fisioterapia do Trabalho · RQE 1080220371

Material extra em PDF

Prefere guardar o conteúdo? Baixe o material para consultar quando quiser.

Baixar material completo (PDF)